Serviços domésticos em união estável não geram indenização

TJ mantém condenação de Estado

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

Leonardo de Souza Dutra, membro da Academia Camarajibense de Letras, escritor, poeta, acadêmico de Direito pela Faculdade Escritor Osman Lins - FACOL, Vitória de Santo Antão - Pernambuco.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Do procedimento administrativo disciplinar

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em fevereiro de 2007.

Tributário. ICMS. Execução.

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU